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EDIÇÃO 345 - 1ª quinzena de agosto/2018
 
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Difusão de Notícias
A responsabilidade criminal dos médicos e de falsos médicos
Classificação: / 0
08-Ago-2018
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Adriana Filizzola D’Urso*

 

A recente morte de Lilian Calixto, após se submeter a um procedimento estético com um médico, conhecido como Doutor Bumbum, trouxe à tona inúmeros outros casos de pessoas que morreram ou tiveram sérias complicações em decorrência de procedimentos estéticos realizados não só por médicos, mas também por profissionais que não estavam autorizados a efetuar estas práticas.
Diante destes casos, é importante esclarecer a responsabilidade criminal do médico ou de alguém que pratica atos médicos sem a devida qualificação técnica e autorização para tanto, pois suas ações podem provocar sequelas e até a morte daqueles que se submetem a estas intervenções.
Cada vez mais, as pessoas buscam satisfazer as suas expectativas (e as da sociedade) em relação à aparência e ao corpo, através de procedimentos estéticos, realizados por profissionais que possam auxiliá-las neste anseio. Por vezes, estes procedimentos não são realizados em uma clínica dotada da estrutura mínima necessária e recursos para tal intervenção, sendo feitos na própria casa do paciente, em centros estéticos e, até mesmo, em salões de beleza.
O profissional (médico ou não) que realiza tais procedimentos em local inapropriado assume o risco, caso o paciente venha a falecer em decorrência de complicações, de responder pelo crime de homicídio doloso (artigo 121 do Código Penal), na modalidade do dolo eventual, que se verifica quando o profissional tem conhecimento do alto risco para a vida do paciente e, mesmo assim, prossegue com o procedimento, estando sujeito a uma pena de 6 a 20 anos de reclusão.
Por outro lado, não ocorrendo a morte, mas restando sequelas daquele procedimento estético que foi mal realizado ou que teve complicações, o médico ou outro profissional que o realizou, poderá responder pelo crime de lesão corporal dolosa (artigo 129 do Código Penal), que poderá ser leve (com pena de 3 meses a 1 ano de detenção), grave (com pena de 1 a 5 anos de reclusão), ou até gravíssima (pena de 2 a 8 anos de reclusão).
Tanto o crime de homicídio, como o de lesão corporal poderá ser enquadrado na modalidade culposa (§ 3º do artigo 121 e § 6º do artigo 129, ambos do Código Penal), quando o autor (seja ele médico ou não) agir com negligência, imperícia ou imprudência, sem a intenção de produzir o resultado (dolo), nem assumindo o risco de produzi-lo (dolo eventual). Esse enquadramento é sempre um desafio para o aplicador da lei, pois a linha divisória entre as condutas é muito tênue, e a conclusão final dependerá das provas produzidas durante a investigação ou processo.
Por fim, resta lembrar que aquele que pratica atos médicos não estando qualificado e nem autorizado para exercer a medicina, além de responder criminalmente pelas lesões provocadas ou pelo homicídio (no caso de morte), responderá, também, pelo crime de exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), com pena de 6 meses a 2 anos de detenção, mesmo que realize o procedimento estético gratuitamente.
Verifica-se, portanto, que a lei brasileira protege, o quanto possível, o paciente, de modo a punir criminalmente os médicos ou falsos médicos, que não se ocupam dos cuidados essenciais para a realização de procedimentos estéticos, ou que incorrem em erros e, com isso, acarretam graves consequências ao paciente, podendo até causar sua morte.
 
*Adriana Filizzola D’Urso – Advogada criminalista, mestre e doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal), e em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Universidade Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa e também da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas.

 

 
QUALIDADE DE VIDA
Classificação: / 0
08-Ago-2018
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A vaidade como vício

 Marisa Moura Verdade

 

A vaidade é tão antiga como a história da humanidade. Sua marca é visível em todas as épocas e nas diferentes culturas. Palácios e monumentos foram construídos por vaidade, para demonstrar a força e o poder de alguns humanos. A palavra vaidade evoca o desejo de atrair a atenção e a admiração dos outros, muitas vezes de forma exagerada. Deriva do termo latino vanus, que significa vão, vazio. Pode ser entendida como qualidade do que é passageiro, inconstante e finito - características inerentes à transitoriedade da vida. 

Tradicionalmente, a vaidade é considerada um vício nocivo e sombrio - produz dependência ao que é ilusório, fugaz, ineficaz, humilhante, sem valor e sem sentido. Geralmente, pessoas vaidosas desejam o poder da beleza, do sucesso e da riqueza. Até quem busca sabedoria e desenvolvimento espiritual sente a tentação da vanglória, da arrogância ou da ostentação. Não é à toa que a vaidade integra a lista dos sete pecados capitais e, segundo o catolicismo cristão, é um vício mortal para a alma. Como vício, compromete o funcionamento da razão: leva sábios a agirem como tolos e altruístas como egoístas. A ânsia por prestígio e o pavor da humilhação interferem na capacidade de raciocinar. A inteligência fica contaminada pelo costume de avaliar tudo e todos como superiores ou inferiores. Sob o domínio da vaidade, gasta-se muito tempo buscando a admiração e os elogios que provocam impressões de poder. Muita energia é investida nos sentimentos de inferioridade. Desse prisma, a vaidade aciona pretensões de ultrapassar os limites humanos, incorporando a ambição por poder e imortalidade frente ao medo da nulidade. 

Em termos psicológicos, a vaidade origina um traço de caráter permanentemente preocupado com “o que pensam de mim”. Essa preocupação faz parte do desejo imoderado e sem fundamento de fascinar os outros.  A vaidade sempre ocupa um lugar em nós, por menor que seja.  Pode ser intensa ou modesta, conforme o domínio da personalidade de cada um. De vez em quando manifesta-se de maneira irritante e exibida, outras vezes esconde-se na solidão e no silêncio da timidez. Vaidosos também se revelam nas exibições dramáticas e no autodesprezo dos que proclamam “não faço nada certo”. As múltiplas manifestações da vaidade indicam que assumir imperfeiçoes pessoais sempre é uma tarefa complicada.

Alguns estudos sobre a psicologia da vaidade discutem seus possíveis benefícios no desenvolvimento da autoestima e do senso de autopreservação e proteção.  Nessa perspectiva, um pouco de vaidade seria necessário para cuidar de si e não relaxar nos descuidos com a aparência e a saúde. Críticos dessa abordagem alertam que há uma pequena linha separando a vaidade da autoestima: a primeira depende de aprovação e do reconhecimento alheio, a segunda requer que o próprio indivíduo desenvolva atitudes de cuidado e autopreservação. Vale lembrar que a estima é um sentimento que acompanha o valor real de alguém, envolve ponderação, deferência e respeito. A autoestima pressupõe a necessidade de aprender a cuidar de si. Estima e autoestima são sentimentos que exercitam a razão e o autoconhecimento. Por isso, é prudente ter em mente que a vaidade pode ser uma aliada das mais perigosas quando hipnotiza o ego, inibindo o raciocínio a tal ponto que leva a pessoa a perder a noção do perigo, do ridículo ou da realidade!

 

 

Marisa Moura Verdade é Mestra em Educação Ambiental, Doutora em Psicologia, especializada em Psico-Oncologia, pesquisadora do Laboratório de Psicologia Social da Religião do IP-USP.  Autora do livro Ecologia Mental da Morte. A troca simbólica da alma com a morte. (Editora Casa do Psicólogo & FAPESP). E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

 

 
Brás tem antologia do Bicentenário
Classificação: / 0
08-Ago-2018
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Nova produção da Editora Matarazzo, o livro “Vamos falar do Brás? – 200 anos de memórias”, terá lançamento no dia 19 de agosto às 15h no Museu da Imigração (rua Visconde de Parnaíba, 1.316 – Mooca), dentro da Jornada do Patrimônio 2018. A obra tem prefácio do nosso editor Eduardo Martellotta. Mais informações no e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ou pelo fone 3991-9506.

 
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