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 Equipe Jornal do Brás

 
Vereador Zé Turin realça lei sobre poda de árvores
Classificação: / 0
07-Fev-2020

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ImageDia 13 de janeiro último, o prefeito Bruno Covas sancionou o Projeto de Lei 385/19 do vereador Zé Turin (Republicanos/SP), em parceria com outros colegas da casa, que flexibiliza o corte e poda de árvores na cidade. Alguns munícipes questionaram a nova Lei quanto ao incentivo do desmatamento, árvores cortadas sem necessidades e fiscalização. O vereador explica que:

• toda árvore deverá passar por uma perícia técnica realizada por um engenheiro agrônomo ou florestal ou um biólogo contratado;
•• os profissionais deverão seguir o Manual Técnico de Podas de Árvores aprovados e estabelecidos pelas Secretarias do Verde e Meio Ambiente e das Subprefeituras de acordo com o Art. 12-B da nova Lei
•• a autenticidade e veracidade dos laudos aprovados, são de responsabilidade dos profissionais contratados para a realização da perícia e laudo técnico de aprovação, tornando-os responsáveis pelas ações futuras e possíveis sanções
• após a perícia e aprovação do laudo, o mesmo deverá ser entregue na Subprefeitura da região antes da poda ou corte da árvore;
• apenas árvores em situação de risco e emergências deverão ser atendidas pela nova Lei. O não cumprimento desta norma ocasionará em multa de R
$ 815,00;
• somente empresas conveniadas com a Prefeitura de São Paulo poderão executar as ações de poda e corte de árvores, com o laudo de autorização aprovado;
• o munícipe que não cumprir as regras estabelecidas pagará multa no valor de R
$ 815,00 por árvore ou poda indevida, podendo a penalidade ser dobrada em caso de reincidência ou de posterior constatação de inexistência de emergência na realização do corte ou poda.

"Jamais incentivarei o desmatamento. Somente árvores que oferecem situações de perigo ou problemas à sociedade é que poderão ser cortadas ou podadas e, ainda assim, somente após a aprovação e perícia de um especialista que assumirá toda a responsabilidade por esse feito. Nosso objetivo é, apenas, flexibilizar e acelerar todo esse processo, permitindo a maior participação do munícipe na resolução do problema", ressalta Zé Turin.

Para mais informações sobre a Lei 17.267/20, acesse: http:// www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?Clip ID=50348755b07ceb93b60855af99b24bd0&PalavraChave=17.267

 

 
Ação civil exige remoção de veículos abandonados
Classificação: / 0
07-Fev-2020


Autora da ação, a Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais) alerta para a degradação da cidade

Com o propósito de atuar firmemente em favor da sociedade em geral e, por extensão, beneficiar nossos Associados, a ACRESCE distribuiu dia 30 de janeiro último, mais uma Ação Civil Pública. Desta vez, visando compelir a municipalidade paulistana a cumprir a legislação que a obriga a promover a retirada de veículos abandonados das ruas, onde, além de degradar a cidade, prestam-se à função de depósitos de lixo, criadouros de mosquitos da dengue e outras doenças, abrigo de viciados em droga e marginais.

"Os veículos abandonados deterioram a cidade, expõem seus cidadãos ao risco, seja no que se refere à saúde e à segurança. A lei existe, mas não é cumprida. Isso explica nossa ação.", afirma o Advogado Adonilson Franco, presidente da Acresce.

A íntegra da ação encontra-se disponível no site da Acresce.

Ação Civil Pública - Remoção de Veículos das Ruas

https://acresce.org.br/wp-content/uploads/2020/01/ACRESCE-27.1.20-ACP-Veiculos-abandonados.pdf

 

 
NEGATIVOS DA REGIÃO
Classificação: / 0
07-Fev-2020
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O proprietário deste veículo Fiat Tipo abandonado no início da rua Rio Bonito, foi multado em R$ 18.000,00 dia 25 de janeiro último pela Subprefeitura Mooca, por abandono em via pública por mais de cinco dias consecutivos, nos termos do Parágrafo único do Artigo 161 da Lei nº 13.478/02, devendo o carro ser imediatamente retirado da via pública, informou a Sub Mooca, sob pena de ser apreendido e removido para o pátio da Subprefeitura após este período.

Até o fechamento desta edição, o carro ainda permanecia na via.

 

 
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