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EDIÇÃO 351 - 2ª quinzena de outubro/2018
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O fim dos partidos inviáveis
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18-Out-2018
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Catorze partidos políticos – entre eles os tradicionais e outrora clandestinos partidos comunistas – não terão acesso às verbas do fundo partidário e nem ao horário gratuito de rádio e televisão, nas próximas eleições. Eles não conseguiram, na votação do último dia 7, somar 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados ou eleger pelo menos nove deputados em um terço dos estados, conforme exige a cláusula de desempenho criada pela mini reforma eleitoral do ano passado. Poderão continuar funcionando, mas às próprias custas e, para voltarem à igualdade com as demais agremiações, terão de, em 2022, obter 2% dos votos e eleger no mínimo 11 deputados federais em um terço dos estados. Nas eleições de 2030, para continuar existindo, cada partido terá de fazer 3% dos votos para a Câmara e eleger 15 deputados federais em um terço das unidades federadas.

Protelada por anos, a clausula de barreira ou desempenho faz a profilaxia do ambiente partidário. Hoje temos 35 partidos registrados e mais de 70 outros com pedido de inscrição no Tribunal Superior Eleitoral, um número absurdo, ensejador de candidatos com baixíssima votação, que só servem para atrapalhar e confundir as campanhas e as eleições. Em 1966, quando os militares criaram o bipartidarismo, com Arena e MDB, o país possuía 13 partidos registrados. Dentro deles haviam tendências que lutavam pelo seu controle. Na redemocratização, as exigências foram baixas e, além dos partidos tradicionais, a eles somaram-se “rachas” e novas tendências, nos trazendo à atual situação. Pela estrutura de sustentação criada, há casos em que o pequeno partido virou curral e meio de vida de alguns que nunca se elegem, mas desfrutam de verbas partidárias.  

O fenômeno eleitoral Jair Bolsonaro está demonstrando que nem sempre a existência de um grande partido é a garantia de sucesso eleitoral. O candidato passou para o segundo turno e lidera as pesquisas sem uma grande estrutura de campanha, hospitalizado e filiado a um pequeno partido que nem tempo de rádio e TV possuía no turno inicial. As lições desse momento devem contribuir para as reformas que o país clama. Uma delas é a diminuição do número de partidos políticos para que, quando cheguem à campanha eleitoral, os candidatos já tenham passado pelo certame interno e demonstrado condições e força para competir. Também há de se encontrar formas de custeio das campanhas sem o grande desembolso do dinheiro público. Os partidos deveriam subsistir às custas dos seus filiados e serem propriedade de todos eles, não de apenas alguns que deles se beneficiam. A democracia brasileira lucraria muito se em vez de dezenas, possuísse apenas alguns partidos fortes e em condições de se enfrentarem eleitoralmente com propostas e soluções para os problemas nacionais.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email                                                                                                      

 

 
Prefeitura lança cartaz contra sonegação de impostos
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18-Out-2018
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A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo segue atuando no combate à sonegação fiscal. Em mais uma ação neste sentido, a Prefeitura determina que todo prestador de serviços estabelecido no município deverá afixar em local acessível ao público, até o dia 6 de novembro deste ano, um cartaz informando sobre a exigência da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e contra a sonegação fiscal.

O cartaz está disponível no link http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/cartaz-prestadores-de-servico_v2-versao-sem-logo.png , que também pode ser acessado pelos sites da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (prefeitura.sp.gov.br/fazenda) e da Nota do Milhão (notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br). Conforme a Portaria SF nº 269, de 21 de setembro de 2018, o prestador de serviços deve imprimir o cartaz com tamanho mínimo A4 (não há tamanho máximo), preferencialmente colorido e em folha branca. A portaria regulamenta as leis nº 14.097 de 2005 e nº 16.757 de 2017.

Mesmo prestadores de serviço que sejam isentos ou imunes à tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devem afixar o cartaz em seu estabelecimento. O descumprimento da norma pode acarretar em penalidades previstas na legislação.

 

 

 
Cidade poderá ter aumento de impostos
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18-Out-2018
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O secretário da Fazenda do município de São Paulo, Caio Megale, afirmou que, se a reforma previdenciária do município não for realizada rapidamente, a Prefeitura terá de aumentar impostos ou dar calote na Previdência. A declaração foi dada na terça-feira dia 2 de outubro durante encontro de um grupo de entidades empresariais intitulado Reformar para Mudar, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro. 

“A minha impressão, sem querer fazer terrorismo, até porque estamos numa conversa aberta, é de que, se não fizermos a Reforma da Previdência agora, em questão de cinco ou seis anos, ou a gente tem que dar mais uma pancada nos impostos, e aí vai ser IPTU, porque o ISS é mais difícil de mexer, ou vai ter de dar calote na Previdência”, disse Megale. 
De acordo com o secretário, se o município tivesse feito a reforma em 2011 ou 2012, quando o déficit previdenciário era pequeno e a economia crescia, “certamente a cidade estaria numa situação mais tranquila”. Segundo números apresentados por Megale, enquanto em 2010 as despesas previdenciárias do Tesouro somavam R$ 2,2 bilhões e a arrecadação com IPTU era de R$ 4,1 bi – o que fazia com que 54% do imposto ficasse nos cofres públicos –, a projeção para 2020 é de um cenário inverso: a cidade gastará R$ 10,7 bilhões com a Previdência, tendo uma arrecadação de apenas R$ 10 bilhões com o IPTU. “Então, se vocês não querem uma revisão da Planta Genérica de Valores, nos ajudem a reformar a Previdência”, pediu aos participantes. 
Megale explicou que, além da Previdência, as despesas obrigatórias do município têm crescido de forma acelerada e basicamente por uma razão: a abertura sem planejamento, nos últimos 10 a 15 anos, de equipamentos públicos como parques, escolas, postos de saúde e hospitais. “Isso traz um custeio a reboque que normalmente as pessoas não põem na conta”, disse em relação aos últimos prefeitos.
Megale criticou a administração de Fernando Haddad: “Estamos contratando muito menos gente nesses últimos dois, três anos, e caiu a taxa de custeio dos ativos. Infelizmente a gestão passada não fez isso. A gestão passada continuou contratando como se não houvesse amanhã. Nós freamos esse negócio”, declarou, ressaltando que o efeito positivo de uma folha de pagamento mais enxuto é algo para ser sentido somente daqui a 30 anos aproximadamente.

Previdência complementar

Sobre proposta que tramita na Câmara Municipal para reformar a Previdência do município, o secretário comentou que o grande problema está no financiamento da transição do modelo atual para o modelo de previdência complementar, que é o que se propõe, pois exigiria que os servidores contribuíssem mais do que contribuem atualmente. 
Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, o problema da Previdência paulistana não atinge apenas os funcionários públicos, mas a toda a população, visto que afeta diretamente o orçamento da cidade. “Todo problema de São Paulo é um problema de todos nós. Por isso, o posicionamento da população é fundamental. Temos que assumir parte da nossa responsabilidade e agir para mudarmos o que está ruim. Discussões como essa, envolvendo entidades representatividade de classe, são imprescindíveis para que estejamos todos atentos àquilo que exige mudança. Os problemas só serão resolvidos se combatermos na origem”.  

 
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