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04-Out-2017 |
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Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) são obrigatórios. A partir de janeiro de 2018, condutor de aplicativo que não possuir documentos pode ter veículo apreendido Os motoristas credenciados por empresas de transporte individual de passageiros por aplicativo já podem fazer o curso de treinamento específico para a categoria e realizar a inspeção de seus veículos para obterem o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP). Os procedimentos para obtenção da documentação foram publicados em portaria dia 28 de setembro último no Diário Oficial da Cidade. Tanto o Conduapp quanto o CSVAPP foram implementados pela Resolução nº 16 do Comitê Municipal do uso do Viário (CMUV), de julho de 2017, que complementou a regulamentação do setor, e serão obrigatórios a partir da primeira quinzena de janeiro de 2018, quando termina o período de 180 dias estipulados pela resolução para adequação às novas determinações. O órgão responsável pela emissão dos documentos é o Departamento de Transportes Públicos (DTP). |
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04-Out-2017 |
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Com o objetivo de manter o Parque Dom Pedro limpo, moradores do Conselho Gestor se reúnem aos domingos em mutirão de limpeza do local. Entre essa bem organizada demonstração de zelo, destacamos o encontro do domingo dia 24 de setembro. |
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04-Out-2017 |
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A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou na reunião ordinária no dia 27 de setembro, a instauração da Subcomissão que vai tratar das empresas de aplicativos de motofrete e os profissionais motofretistas que trabalham para ela. Essa subcomissão será composta por três integrantes e terá 90 dias para realizar o trabalho. Quem propôs a Subcomissão foi o vereador Adilson Amadeu (PTB). Ele explicou que um dos intuitos será legalizar as empresas de aplicativos de motofrete, que não estão cumprindo as regras da cidade. “A tecnologia veio para ficar, está no mundo todo, só que precisa ter regras básicas para todos. Então essa é a razão de formar a Subcomissão, plantando mais uma sementinha da legalidade na cidade de São Paulo”, disse Amadeu. O vereador ainda explicou que a Subcomissão vai tratar do enquadramento desses aplicativos em empresas de serviço, o que vai obrigá-las a pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços), gerando recursos para o Município. Outro ponto que deverá ser debatido é a questão trabalhista, já que os motociclistas profissionais que atuam para os aplicativos não possuem nenhuma cobertura legal. Fonte: Blog do Gil - SindimotoSP |
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