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Para o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, o levantamento serve para que se tenha uma ideia numérica do que pode acontecer nos próximos meses 


São Paulo, 2 de abril de 2020Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que a arrecadação de impostos no Brasil pode sofrer uma queda de até 39,3% em virtude dos impactos do isolamento social recomendado por especialistas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Para o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, o levantamento serve para que se tenha uma ideia numérica do que pode acontecer nos próximos meses.


“São projeções baseadas em algumas hipóteses, mas o cenário de incerteza, como o que estamos atravessando, pode apresentar algumas surpresas. De qualquer forma, é um estudo interessante para que a gente possa ter alguma ideia numérica do impacto das medidas”, pondera Marcel Solimeo, economista da ACSP.


O levantamento considera receitas tributárias da União, dos estados e dos municípios e leva em conta projeção inicial feita pelo IBPT, de R$ 2,8 trilhões em impostos, com base nos dados do orçamento projetados pelo governo.


O IBPT estabeleceu quatro possíveis cenários para o fim do período de isolamento, que começou em 18 de março em muitos estados e determinou o fechamento do comércio de maneira geral, exceto estabelecimentos considerados como serviços e atividades essenciais à população, como supermercados, serviços de saúde, transportes, farmácias e postos de combustíveis, por exemplo.


Pela projeção, se o isolamento for encerrado no fim de abril, a queda na arrecadação será de 26,49%; se for em maio, 32,38%; caso ocorra em junho, 35,35%; na ocorrência de o confinamento ser finalizado apenas em julho, o tombo seria de 39,32%.


“A situação é por demais preocupante, pois os governos estão injetando dinheiro na economia para mitigar os problemas causados pela crise sanitária e a queda sensível de arrecadação, em qualquer dos cenários, causará no mínimo uma recessão”, afirma o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

O estudo do IBPT aponta ainda as quedas médias por esfera de governo, isto é, federal, estadual e municipal. Além de detalhar os meses de maiores perdas na arrecadação, com destaque para agosto, caso haja um isolamento até o fim de julho, podendo atingir até 70% naquele período.


O levantamento fez também uma estimativa com cálculo de perdas diárias e mensais: se o isolamento acabar em abril, perda média mensal será de R$ 78,01 Bilhões, equivalente a uma perda diária de R$ 2,57 bilhões; em maio, a perda média mensal será de R$ 95,41 Bilhões, equivalente a uma perda diária de R$ 3,14 bilhões; em junho, a perda média mensal sobe para R$ 104,18 bilhões, equivalente a uma perda diária de R$ 3,42 bilhões; em julho, a perda média mensal será de R$ 115,86 bilhões, equivalente a uma perda diária de R$ 3,81 bilhões.


Veja estudo na íntegra:
Queda da arrecadação tributária em decorrência dos efeitos da pandemia de coronavírus

 

 
Julgamento Histórico X Invasão de Intimidade PDF
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FracoBom 
07-Dez-2007

Em 2005, o Brasil foi surpreendido por uma série de denúncias contra o primeiro time do Governo, que transformou o panorama político nacional na tragicomédia conhecida como CPI do Mensalão. Dois anos depois, as atenções se voltam para o Supremo Tribunal Federal, onde 40 integrantes do suposto esquema de compra de votos no Congresso são transformados em réus. A ampla divulgação jornalística, entretanto, leva-nos a questionar qual é o efetivo papel da Imprensa e os limites da sua atuação.

O STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro; é Corte de Justiça com perfil político – como devem ser os tribunais de qualquer Nação que julguem questões constitucionais – logo, não pode recusar a ampla cobertura a seus julgamentos pelos meios de comunicação. Durante anos nos ressentimos de sua inacessibilidade e falta de transparência, assim como a das demais Cortes do país, desta forma não há porquê impedir o acesso. Além do aspecto político, é óbvio que um julgamento deve ressaltar o caráter jurídico das questões submetidas ao Tribunal, pois atende a princípio processual constitucional. Desta forma, não há julgamento "completamente imparcial", eis que a partir da leitura da inicial e contestação, o magistrado já estabelece parâmetros de julgamento (que não se confundem com parcialidade), independente da existência de "clamor público". Se a este sucumbe o magistrado, deve então abandonar a carreira para se tornar ator de televisão, âncora de telejornais ou comediante, se não conseguir ser trágico.

É bom esclarecer, entretanto, que detalhes desse "julgamento histórico", extrapolaram os limites da liberdade de imprensa, configurando verdadeira invasão de intimidade. É o que ocorreu com a divulgação de e-mails capturados do sistema Intranet, na transcrição de conversas entre os Ministros, alheias ao processo em julgamento. Tratava-se de troca de idéias – a exemplo da Corte Suprema dos EUA –, discussões sobre circunstâncias do julgamento. Essa quebra do formalismo mínimo, a que submetidos os recursos, pode conduzir à nulidade do processo – com prejuízo à Sociedade e facilitação para os criminosos no atingir a prescrição. Assim, a quem serviria esta "liberdade"? A quem interessa a forma pela qual se conhecem ou se alcunham Ministros? E, finalmente, se o proprietário de empresa jornalística, também na realização de um serviço de interesse público ou o Presidente da República tivessem invadidos os respectivos sistemas informáticos, qual seria o teor de suas mensagens, e qual o interesse delas para o povo? Houve excesso, resta saber se com ofensa à honra ou como mera piada de mau-gosto.

Caetano Lagrasta é Desembargador do TJSP.

 
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