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Cartórios orientam sobre serviços online PDF
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FracoBom 
09-Abr-2020
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Unidades estão abertas em regime de plantão presencial e/ou virtual e disponibilizam serviços online como pedidos de certidões, pesquisa de bens, registros online e consultas a base de dados oficiais

Considerados serviços essenciais, destinados a garantir segurança jurídica e assegurar o pleno exercício de direitos, os Cartórios do Estado de São Paulo seguem atendendo a população durante o período de incidência da pandemia de Covid-19, atuando em regime de plantão presencial ou virtual conforme o tipo de cada uma de suas especialidades (registro civil, imóveis, notas, protesto e títulos e documentos).

O atendimento durante o período de crise de saúde pública está regulado por duas normativas, uma nacional, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 91/2020) e uma estadual, publicada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Provimento nº 08/2020).

Pela norma em vigor no Estado de São Paulo, cabe aos titulares de cada unidade a definição pela forma de plantão, podendo esta ser presencial, virtual ou por outro modo de atendimento à distância. Na opção de plantão presencial, este terá duração não inferior a duas horas, enquanto o plantão à distância terá duração não inferior a quatro horas, podendo ainda o responsável pelo cartório adotar as duas opções.

Cartório do Brás - rua Casemiro de Abreu, 89 – fone 2693-0871 email: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

 

 
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