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Vereador Zé Turin realça lei sobre poda de árvores PDF
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FracoBom 
07-Fev-2020

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ImageDia 13 de janeiro último, o prefeito Bruno Covas sancionou o Projeto de Lei 385/19 do vereador Zé Turin (Republicanos/SP), em parceria com outros colegas da casa, que flexibiliza o corte e poda de árvores na cidade. Alguns munícipes questionaram a nova Lei quanto ao incentivo do desmatamento, árvores cortadas sem necessidades e fiscalização. O vereador explica que:

• toda árvore deverá passar por uma perícia técnica realizada por um engenheiro agrônomo ou florestal ou um biólogo contratado;
•• os profissionais deverão seguir o Manual Técnico de Podas de Árvores aprovados e estabelecidos pelas Secretarias do Verde e Meio Ambiente e das Subprefeituras de acordo com o Art. 12-B da nova Lei
•• a autenticidade e veracidade dos laudos aprovados, são de responsabilidade dos profissionais contratados para a realização da perícia e laudo técnico de aprovação, tornando-os responsáveis pelas ações futuras e possíveis sanções
• após a perícia e aprovação do laudo, o mesmo deverá ser entregue na Subprefeitura da região antes da poda ou corte da árvore;
• apenas árvores em situação de risco e emergências deverão ser atendidas pela nova Lei. O não cumprimento desta norma ocasionará em multa de R
$ 815,00;
• somente empresas conveniadas com a Prefeitura de São Paulo poderão executar as ações de poda e corte de árvores, com o laudo de autorização aprovado;
• o munícipe que não cumprir as regras estabelecidas pagará multa no valor de R
$ 815,00 por árvore ou poda indevida, podendo a penalidade ser dobrada em caso de reincidência ou de posterior constatação de inexistência de emergência na realização do corte ou poda.

"Jamais incentivarei o desmatamento. Somente árvores que oferecem situações de perigo ou problemas à sociedade é que poderão ser cortadas ou podadas e, ainda assim, somente após a aprovação e perícia de um especialista que assumirá toda a responsabilidade por esse feito. Nosso objetivo é, apenas, flexibilizar e acelerar todo esse processo, permitindo a maior participação do munícipe na resolução do problema", ressalta Zé Turin.

Para mais informações sobre a Lei 17.267/20, acesse: http:// www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?Clip ID=50348755b07ceb93b60855af99b24bd0&PalavraChave=17.267

 

 
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