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EDIÇÃO 362 - 1ª quinzena de maio/2019
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O Poder dos Moradores de Bairro PDF
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15-Mar-2019
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Dr Emidio Severo*

 

Uma grande cidade como a nossa São Paulo guarda um segredo que às vezes a população desconhece, que é o poder que cada Bairro tem dentro da grande metrópole. Veja que os bairros são equiparados a pequenas cidades, que, colados uns aos outros tem vida própria, suas peculiaridades, seu centro comercial, seu sistema viário e sua população totalmente independente. Vemos até bairrismo. Vide a Mooca, Belém, Tatuapé, Perdizes etc. E isso tem que ser valorizado e o melhor mecanismo para essa valorização é observar o poder que tem as associações de moradores de bairros como representantes da população para discutir e encaminhar sugestões e reinvindicações. Além de ser uma questão de modernidade, ainda obedece as leis do país, veja que a Lei 7.347,de 24.07.85, amparada pelo art.5º, LXX, “b” da Constituição Federal, autoriza as Associações de Moradores de bairros a proteger os interesses da coletividade e até ingressar com ações civis públicas contra agressões ao meio ambiente, descaso com os logradouros públicos, proteção dos bens públicos e a preservação da qualidade de vida. É isso mesmo. O presidente de uma simples Associação de bairro é competente para ingressar com ações e mandados de segurança contra as autoridades visando corrigir erros da administração pública, bem como oferecer subsídios e informações ao Ministério Público para sua ação perante o Poder Judiciário. Pode, ainda, por força do art.216, § 1ºda Constituição Federal, colaborar, na esfera administrativa, com o poder público, no tombamento de bens e bairros inteiros que tenham valores históricos e culturais, junto ao CONDEPHAAT, ou seja: é um poder nada desprezível. Temos um bom exemplo aqui em nossa região que é a Sociedade Amigos do Belém, que dia 18 de março completa 67 anos de existência e que tem sido muito exitosa junto as autoridades, e vem conseguindo emplacar muitas reinvindicações como a mudança do nome do SESC Tatuapé para SESC Belenzinho, a implantação do Parque do Belém, e até a denominação oficial do referido Parque com o nome de um de seus ex-presidentes, como Parque Estadual Manuel Pitta, dentre diversas outras obras e benefícios para o Bairro. Então é isso, além de você poder pedir e reivindicar, fique sabendo que se for através da Associação de moradores de bairro você tem a proteção da lei e da Constituição! Mãos à obra!

 

*Dr Emidio Severo é Advogado há 40 anos, inscrito na OAB-SP sob n° 58.098. Tem especialização em Direito Civil, Trabalhista, Empresarial e Imobiliário

 

 

 

 
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