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EDIÇÃO 355 - 2ª quinzena de dezembro/2018
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 Equipe Jornal do Brás

 
Previdência Social: separando o joio do trigo! PDF
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FracoBom 
21-Dez-2018
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Dr Emidio Severo*

 

O único setor do sistema previdenciário RGPS que se paga é o setor dos trabalhadores urbanos. Veja que o sistema todo é constituído por diversas fontes de receitas e diversos tipos de despesas com aposentadorias e benefícios. De acordo com artigo 195 da CF/88 o dinheiro que sustenta o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) vem dos trabalhadores urbanos e rurais (que são os contribuintes mensais divididos entre autônomos, individuais, empregados das empresas, domésticas e as próprias empresas); parte da arrecadação das loterias; parte da PIS/COFINS/CSSL, parte do Imposto de Importação e, eventualmente, se necessário do Tesouro Nacional. Tudo isso somado a arrecadação chega na casa dos 700 bilhões por ano.

Gasta-se cerca de 500 bilhões com as aposentadorias, pensões, auxílios, bpc-benefício de prestação continuada, sentenças judiciais, comprev, renúncias fiscais etc. Daí no confronto das contas vemos que sobram 200 bilhões. Contudo, o Governo faz uma pegadinha: Usa a DRU (desvinculação da receita da União) para remanejar parte desse dinheiro, sem contabilizar a entrada no RPGS, e jogar para outras contas para gastar como quiser e esse valor murcha dos 700 bilhões para 500 bilhões.  Mas mesmo assim, temos um empate, pois se arrecada 500 bilhões e gasta-se 500 bilhões. Mas o Governo ainda usa de outros truques para falar em rombo, ou seja: mistura todas as contas, que agora vamos destrinchar:

Para as aposentadorias do trabalhador urbano arrecada cerca de 200 bilhões e paga, para 33 milhões de beneficiários, cerca de 200 bilhões. Bingo! Este setor é autossuficiente e se paga. Para as aposentadorias dos rurais arrecada-se cerca de 8 bilhões, mas consome 108 bilhões para pagar 7 milhões de beneficiários, ou seja: tem déficit de cerca de 100 bilhões por ano.  As aposentadorias Especiais (anistiados políticos, políticos em geral, esqueletos etc), bpc (benefício de prestação continuada), bolsa Família, pensão por morte, auxilio doença, licenças remuneradas, compensações, sentenças judiciais e demais penduricalhos consomem os outros 200 bilhões, sendo este o setor mais nebuloso do RGPS, pois está tudo junto e misturado e não se sabe quem usa, quem gasta, quem recebe e quanto recebe, ou pelo menos, não há informação clara. Então vemos até aqui que no setor dos Urbanos, a coisa está clara. Recebe 200 e paga 200. Já os rurais têm déficit de 100 bilhões e os outros 200 bilhões são nebulosos. O Governo o que faz? Diz para a população que a arrecadação real do RGPS foi de apenas 200 bilhões pagos pelas contribuições mensais (dos salários dos trabalhadores urbanos e rurais mais os pagamentos das empresas) e exclui as outras receitas, e afirma que as despesas foram de 500 bilhões, de tal forma que houve um déficit de 200 a 300 bilhões. Ou seja: faz desaparecer, contabilmente, cerca de 400 bilhões do Sistema. Qual a causa? É interesse dos Governantes e das empreiteiras liberar o dinheiro do carimbo do INSS, para usarem como quiserem em obras e outras despesas, inclusive a corrupção. Concluímos que o presidente Jair Bolsonaro deve mesmo colocar o dedo nessa ferida e vasculhar todos os dados do INSS e da Previdência Social, para separar o joio do trigo e carimbar cada recurso de forma clara, para que o povo veja o quanto vai para o ralo ou para corrupção, e o quanto se gasta com bolsa família; bpc, aposentadorias dos rurais, aposentadorias do urbanos; obras, construções, reformas  de prédios do INSS, despesas com dirigentes, assessores, consultores, parentes, amigos e “aparelhos” da Previdência Social, fraudes e para corrupção, bem como é necessário também vasculhar a previdência dos servidores públicos. Esta sim, é a reforma necessária. Tirar do Trabalhador Urbano Não!

 

*Dr Emidio Severo é Advogado há 40 anos, inscrito na OAB-SP sob n° 58.098. Tem especialização em Direito Civil, Trabalhista, Empresarial e Imobiliário

 

 

 

 
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