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Câmara aprova proibição do aplicativo Uber PDF
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18-Set-2015


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O plenário da Câmara Municipal discutiu por pouco mais de três horas dia 9 de setembro último e aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, a popular “carona remunerada”, como ocorre com o serviço prestado pela ‘Uber’.

O vereador Adilson Amadeu (PTB) é o autor da iniciativa, que no período entre a primeira e a segunda votação, ganhou a coautoria de mais 38 parlamentares. O petebista afirmou que os aplicativos de transporte individual devem ser utilizados para aprimorar os serviços dos taxis e não para motoristas que não passaram por uma certificação profissional.

“Se é para dar oportunidade, que seja para aqueles que já trabalham no serviço de táxi, aqueles que já precisam de alvará e que tem o condutáxi (certificado exigido para que motoristas de táxi possam exercer a profissão)”, argumentou Amadeu.

Mário Covas Neto (PSDB), que votou contra o PL, entende que o texto aprovado na Casa não trata da maneira correta a questão da inserção tecnológica. De acordo com o parlamentar, o serviço prestado pelos aplicativos na cidade é viável, desde que haja regulamentação.

“A medida que seja usado de uma forma que o poder público estabeleça as regras, desde tarifa, condições de carro, de motoristas, enfim, todas as condições possíveis, aí sim, é possível a convivência”, disse. Outro parlamentar que votou contra o PL 349/2014 foi o vereador José Police Neto (PSD).

O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Compatibilização

O projeto prosperou com emenda assinada pelas lideranças do Governo e líderes de alguns partidos na Câmara, que propõe a realização de estudos para aprimoramento da legislação do transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços de tecnologia.

“O prefeito (Fernando) Haddad, preocupado com esta questão que acabou se tornando um grande tema na cidade, apresentou a emenda e colocou bem claro que a prefeitura tem interesse de fazer um estudo criterioso, através de seus técnicos, dentro de um prazo razoável, para quem sabe, mais para frente, apresentar um projeto regulamentando de uma forma mais clara e ampla este serviço”, explicou o líder do governo Arselino Tatto (PT).

Protestos 

A votação do projeto que proíbe o aplicativo Uber de prestar serviços de carona remunerada na cidade de São Paulo agitou o dia no centro de São Paulo, em especial, no entorno do prédio da Câmara Municipal.

A região do Viaduto Jacareí ficou tomada por centenas de táxis que se manifestaram desde cedo até o momento da votação, por volta das 20h. Carros de som e fogos de artifício foram algumas das formas de chamar atenção dos vereadores utilizadas pelos profissionais.

Representantes do aplicativo Uber também marcaram presença na sessão extraordinária, no entanto, em menor número, tiveram que ser escoltados pela Polícia Militar até as galerias do plenário, de onde acompanharam a votação na qual saíram derrotados.

Fotos: André Bueno / CMSP e assessoria do vereador Adilson Amadeu.

 
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