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Oficial de Justiça é contra redução da maioridade penal PDF
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06-Mai-2015
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Em visita à nossa redação, Ailton Bekes, 60 anos, oficial de Justiça há 33 anos, estando há 20 anos no setor especializado da Vara da Infância e Juventude – rua Piratininga, 105, onde tem a Central de Mandados há cinco anos, comentou o trabalho desenvolvido no local. Discorreu ainda sobre a redução da maioridade penal, assim como a necessidade de revitalização do Parque D. Pedro e de prédios antigos dos bairros Brás e Mooca. Comentou, por fim, sobre a saída do padre Enivaldo da Igreja Bom Jesus, e que ajudou a colher abaixo-assinados da comunidade em prol do belíssimo trabalho desenvolvido pelo padre Enivaldo na igreja, que lutou pelo restauro do local, cuja verba já foi destinada.

Ailton disse que a Central de Mandados surgiu por determinação da Corregedoria de Justiça, e que concentra 10 oficiais de Justiça, a exemplo dele, tendo um movimento de 20.000 mandados/ano. Cada oficial recebe cerca de 250 mandados por mês e 3.000 por ano, completou ele. Os 10 oficiais atendem tanto a cidade como a Grande São Paulo. “Tínhamos que ter pelo menos o dobro de oficiais. Temos processos em andamento de 2011”, enfatizou. São quatro Varas de Instrução mais a de Execução. 

Contra a redução da maioridade penal

Paulistano da “gema”, Ailton contou que nasceu na Maternidade São Paulo da rua Frei Caneca e morou na Vila Matilde até os 33 anos de idade. Após casar-se, veio morar no Brás. Perguntado sobre a redução da maioridade penal, disse ser contra, pelo seguinte motivo: na sua visão, a cadeia não recupera o menor infrator.

Image Reformas Urgentes

Para ele, é preciso haver uma reforma no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e uma ressocialização desses menores, cumprindo de imediato a medida sócio-educativa, e saindo em seguida com uma formação e uma profissão definida, além de aprender a ler e escrever. Segundo ele, há sete anos o Dr Raul Khairallah diretor do Fórum do Brás elaborou com outros juízes, trabalho exemplar sobre as alterações no ECA. Ele lamenta que os projetos não tramitam no Congresso Nacional e que mais de 20 alterações foram sugeridas e nenhum deputado se movimenta em atualizar, dar as medidas adequadas. “O responsável pelo acompanhamento das execuções é o Ministério Público. Cabe ao MP questionar os responsáveis pelas execuções penais e os diretores de presídios que não apresentam um programa de recuperação dos criminosos”, explicou Ailton, asseverando: “Enquanto não for investido no ser humano, não vamos ter recuperação deles”.

 

Educação, Educação, Educação

Investir na educação é primordial para Ailton. “Os pais muitas vezes são responsáveis pelo crime que o adolescente comete e este mesmo adolescente acaba sendo vítima dos próprios pais”, disse, lembrando de antigas disciplinas presentes nas escolas como Educação Religiosa e Educação Moral e Cívica. “Tocava-se o Hino Nacional e o aluno em respeito, ouvia o diretor e o professor. Hoje o material didático do aluno é o canivete, faca ou o ‘três oitão’”. Deve-se investir na qualificação dos professores e na qualidade da escola, com laboratório de Física, Química, Biologia, ensino integral e desenvolvimento da solidariedade e respeito aos demais, enfatizou.

Degradação da região Brás/Parque D. Pedro e Mooca

Ailton lembra que em 1968, o prefeito Faria Lima construiu viadutos no Parque D. Pedro e prolongou a avenida do Estado, passando por dentro do parque. Com a vinda dos viadutos, retirou-se boa parte do Parque D. Pedro, e depois não houve reurbanização daquela área. Parte do parque também deu lugar à Estação de Metrô Pedro II. Com a chegada do Metrô Sé e da nova Praça da Sé, o Parque D. Pedro acabou ficando no esquecimento.

A Mooca Baixa ficou igualmente deteriorada, disse ele, com os prédios da antiga São Paulo Railway. O Brás inclusive passa por completo abandono em seus prédios históricos, são eles os armazéns da rua Domingos Paiva, ao lado do Metrô Brás, o hotel e a Igreja Bom Jesus do Brás ao lado e até o Fórum do Brás (ex-Escola Getúlio Vargas). “Não foi liberada a verba para a restauração do Fórum” – afirmou Ailton. Faltou ainda o prédio histórico da fábrica da Antarctica na av. Presidente Wilson, também largado e desocupado. Isso ocorre porque falta vontade política de investir na região com parceria público-privada ou outro meio de financiamento para que esses prédios sejam revitalizados, salientou Ailton.

Apoio ao padre Enivaldo

O oficial de Justiça Ailton, que conhece a Igreja Bom Jesus do Brás desde 1962, lembrou que seu tio tinha cinco carros-táxis no antigo ponto do Largo do Brás, defronte à igreja, que era o terceiro ponto mais cobiçado de São Paulo.

Em relação ao padre Enivaldo, foi o que mais se interessou pelo restauro da igreja, comentou Ailton. Parte da verba para a elaboração do restauro irá chegar, adianta, e ele deseja que o padre Enivaldo continue à frente das atividades até que seja entregue esse restauro. “Minha intenção não é interferir na administração eclesiástica, mas por merecimento, empenho, e desenvolvimento de um bom trabalho na catequização e acolhimento das pessoas, a Igreja deveria abrir uma exceção e mantê-lo lá”, disse Ailton, finalizando a entrevista. Contatos com Ailton pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .

 

 
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