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Taxistas discutem alvarás e aplicativo ilegal PDF
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06-Mai-2015


Eduardo Martellotta

Antes de ser realizada a Audiência Pública sobre as Ciclovias na Câmara, a Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia promoveu outra intitulada “Licenciamento, Alvarás, Novos Aplicativos (Uber, 99Táxi, Easy Táxi)”, na mesma data, 29/4. Os assuntos debatidos foram a emissão de novos alvarás para taxistas e a liminar que proíbe o aplicativo Uber, que conecta motoristas e passageiros.

 

O Uber, alvo de muita discussão nos últimos meses, é uma startup criada há cinco anos nos Estados Unidos e que opera atualmente em 42 países. No Brasil, ela se encontra em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo e o seu objetivo é conectar motoristas particulares e passageiros pelo celular. Por meio do aplicativo, os usuários cadastrados procuram e solicitam motoristas — que realizam o serviço de transporte e recebem do Uber pelo serviço. Este serviço não é registrado pelas autoridades de transporte municipais e nem está previsto na legislação.

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Uber está suspenso no Brasil

Uma liminar foi concedida na data da Audiência Pública (29/4) pelo juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível de São Paulo. Atendendo a um pedido feito pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo, ela determina que o funcionamento do Uber seja suspenso. Caso a empresa descumpra a liminar, a multa será de R$ 5.000.000,00.

A Justiça de São Paulo concedeu outra liminar, que suspende as atividades da empresa Uber no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

 

 

Vereador pede aumento da fiscalização

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Em entrevista coletiva, o vereador Adilson Amadeu disse, após a audiência: “A liminar é um passo, precisamos fazer valer as leis. Meus projetos de leis são baseados em lei federal. Quando um carro é apreendido, a primeira multa chega a R$ 4.500,00, depois irá dobrar e o carro vai ficar guardado nas dependências do município”. Ele acrescentou que foi ao encontro do secretário Jilmar Tatto e que irá ao prefeito Fernando Haddad pedir que aumente e fiscalização. “Apreenderam até o dia de hoje, só 17 veículos. No mínimo, tinham que apreender 200” – lembrou Adilson, finalizando: “Eu não abro mão de dizer que esta Uber é uma empresa de estelionatários, está ilegal e na contra-mão, tirando o pão de cada dia da família taxista. A profissão é nobre e não pode ser atingida”.

 

 

 
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