hostconect.net
Jornal do Brás Advertisement
Início seta Notícias seta Edição 256 seta Desaposentação é ótima oportunidade para quem aposenta e continua a trabalhar
16-Jun-2019
 
 
Menu Principal
Início
Edições
Notícias
Expediente
Links
Contato
Procurar
A História do Jornal
Jornalista Edu Martellotta
Cadastro de Empresas
Onde estamos
Campanha de Assinaturas
Jornal "O Braz"
Revista O Brazinha
Aniversário do Brás
EDIÇÃO 364 - 1ª quinzena de junho/2019
Image              

Curta-nos, siga-nos
Image


Jornal do Brás

 

Image

 

Jornal do Brás

 

 

Image

 

Tarde de Chá

Estatísticas
Visitas: 5997660
Flash de Notícias

Caro Internauta, continuamos a disponibilizar nossas edições em PDF publicamente e para receber nossas novidades é só fazer o cadastro clicando aqui assim terá sempre avisado de nossos conteúdos e eventos.

 att,

 Equipe Jornal do Brás

 
Desaposentação é ótima oportunidade para quem aposenta e continua a trabalhar PDF
Classificação: / 0
FracoBom 
08-Set-2014


Dr. Guilherme de Carvalho

A desaposentação é um tema cada vez mais recorrente, principalmente por estar próxima de uma decisão definitiva em sua votação no Supremo Tribunal Federal (STF), e as expectativas são positivas para os mais de meio milhão de brasileiros que, segundo a Previdência Pública, possuem este direito.
A tese é uma solicitação ant
Imageiga dos brasileiros nos tribunais e consiste na obtenção de direitos de trabalhadores que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS. Esses renunciam ao benefício antigo, para obtenção de novos valores superiores ao que recebiam antes.
O objetivo é defender um claro direito desses trabalhadores, pois, a Previdência acaba recebendo de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Assim, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão Em diversas decisões houve o entendimento de que a renúncia à aposentadoria é perfeitamente possível, por ser ela um direito patrimonial disponível. Sendo assim, se o segurado pode renunciar à aposentadoria, no caso de ser indevida a acumulação, inexiste fundamento jurídico para o indeferimento da renúncia quando ela constituir uma própria liberalidade do aposentado.
Nesta hipótese, revela-se cabível a contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência. Caso contrário, o tempo trabalhado não seria computado em nenhum dos regimes, o que constituiria uma flagrante injustiça aos direitos do trabalhador.
Outro ponto importante é que os aposentados que buscam este direito não estão tendo como resultado desse caso a necessidade de devolução das parcelas recebidas, considerando a decisão que, enquanto estiveram aposentados, os segurados fizeram jus aos seus proventos. Um grande problema é que é grande o número de contribuintes que possuem esse direito, entretanto, ainda não se atentaram a esse fato, o que faz com que recebam menos do que é justo e muitas vezes passem por dificuldades.
Mas é importante saber que nem sempre a desaposentação é interessante, tendo casos em que a pessoa passa a receber um valor menor. Por isso, para quem acredita possuir esse direito é necessária uma complexa conta para saber se realmente é interessante esse processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa. E também é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.
Concluindo, tomando os cuidados citados acima, a busca desse direito é muito vantajosa para o contribuinte. O número de casos e de decisões favoráveis não para de crescer, e uma decisão definitiva e favorável está muito próxima principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve dar um parecer até o fim deste ano, entretanto, enquanto isso não ocorre, a única forma dos trabalhadores receberem este direito é judicialmente.

Dr. Guilherme de Carvalho é sócio fundador da G Carvalho Sociedade de Advogados

 

 

 
< Anterior   Próximo >
 
Top! Top!