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Câmara aprova novo Plano Diretor PDF
Classificação: / 0
FracoBom 
07-Jul-2014
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Lei traz importantes inovações para aproximar emprego e moradia, ofertar habitações sociais, preservar e ampliar áreas verdes e fortalecer mecanismos de participação popular na cidade

 

A Câmara Municipal aprovou na tarde do último dia 30 de junho, em segunda votação - com 44 votos a favor do texto e oito contrários, o texto base do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que vai orientar as transformações da cidade de São Paulo pelos próximos 16 anos. A lei entrará em vigor após a sanção do prefeito Fernando Haddad e será publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC). Os vereadores apreciaram ainda durante a discussão, 117 propostas de emendas de alteração ao texto base, que foram divididas em dois blocos para a votação. O primeiro bloco com 26 propostas, apoiado pelo relator da Comissão de Política Urbana da casa, vereador Nabil Bonduki, foi aprovado com 40 votos favoráveis e seis contrários. O segundo bloco recebeu 46 votos contrários e apenas dois a favor.

“Eu acho um plano transformador e eu estou com muita esperança de que nós vamos ter décadas de desenvolvimento sustentável na cidade de São Paulo a partir do Plano Diretor. O Plano foi celebrado por quem entende de cidade, pelos instrumentos avançados que ele contempla. Ele é, sem sombra de dúvida, o Plano Diretor mais avançado no Brasil”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Um dos principais objetivos do novo PDE é reequilibrar de forma sustentável o desenvolvimento da cidade, enfrentando as desigualdades socioterritoriais. Em resumo, o plano quer empregos bem distribuídos, próximos à moradia; redução dos deslocamentos que a população enfrenta cotidianamente; priorização do transporte público e não-motorizado; mais parques e equipamentos públicos sociais planejados de forma pactuada com toda a sociedade.

O pleno direito à cidade aparece como o objetivo maior. Mais áreas serão destinadas à construção de moradias para a população de baixa renda, ampliação que vai auxiliar na redução do déficit habitacional. Além da produção de unidades por meio da Cota de Solidariedade, foram aprimorados os instrumentos indutores da função social da propriedade que estimulam o uso da terra urbana e coíbem sua função especulativa.

O Plano Diretor é fruto de um amplo processo participativo, um importante passo foi dado para garantir que as transformações da cidade nos próximos 16 anos efetivem o direito à cidade.

Para saber mais, acesse http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/.

 

Foto: Luiz França / CMSP

 

 
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