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08-Abr-2014
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O novo texto do Plano Diretor, conjunto de leis que vai orientar o crescimento da cidade, ao menos, pelos próximos dez anos, foi apresentado na Câmara Municipal dia 26 de março último.

Entre as novidades, o projeto de lei pretende evitar que imóveis próximos a linhas de transporte fiquem desocupados. Para isso, proprietários de lotes que não tiverem pelo menos 50% de área construída e forem localizados nas zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão que pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro que os demais imóveis.

"Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade", afirmou o vereador Nabil Bonduki, relator do Plano Diretor.

A ideia corresponde a um dos principais objetivos do plano, de aumentar o número de moradias nas margens das grandes avenidas, por onde circulam os ônibus, ou nos arredores (raio de 200 metros) das estações de metrô e trens da cidade.

De acordo com a proposta, o proprietário do terreno será notificado pela prefeitura sobre a situação da área. Ele terá, então, um ano para apresentar um projeto de uso de utilização do local, e as intervenções deverão ser feitas em um prazo de até cinco anos. Em caso de recusa, o proprietário sofrerá a aplicação do IPTU progressivo, que prevê uma correção anual de 15%.

A regra também irá valer para imóveis a partir de 500 metros quadrados e pátios usados como estacionamento ou depósito.

Alternativas para conter o crescimento horizontal da cidade, o reconhecimento da zona rural paulistana e a criação de um eixo de preservação cultural que liga a Luz à Paulista estão dentre outras mudanças propostas no novo texto, a ser apresentado na próxima semana à Câmara.

 

Tramitação do projeto

O projeto de lei do Plano Diretor foi enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal em 26 de setembro de 2013. A proposta foi, então, submetida a debate e, após 45 audiências públicas, o vereador Nabil Bonduki e sua equipe técnica analisaram o projeto do Executivo e elaboraram um substitutivo, acrescentando novas temáticas e aperfeiçoando outras.

A expectativa é de que o projeto de revisão da lei, que contemplou propostas apresentadas pela população de todas as regiões de São Paulo, seja votado ainda neste semestre pelos vereadores.

Veja as principais propostas do novo texto do Plano Diretor em: http://cidadeaberta.org.br/plano-diretor-sera-apresentado-dia-26-veja-principais-mudancas/

 

 
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