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Carro com som alto será multado PDF
Classificação: / 2
FracoBom 
05-Jun-2013
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Acabou a farra. O prefeito Fernando Haddad sancionou a lei que proíbe som alto em veículos estacionados na rua.

Aprovado em segunda votação pela Câmara, dia 8 de maio último, o Projeto de Lei (PL) 313/2009 prevê uma multa de R$ 1.000,00 no primeiro flagrante (em caso de reincidência, o valor dobra) para os donos de automóveis que emitirem “ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza”.

A Lei Municipal 11.780 e a Resolução 01 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) consideram inadequados ruídos superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 10152, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento define limites diferentes para locais diferentes, indo de 45 decibéis em hospitais até 65 decibéis em escritórios.

O PL, de autoria dos vereadores Dalton Silvano (PV), Coronel Camilo (PSD) e Antonio Carlos Rodrigues (PR) agora senador, dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.

 

 

 

 

 
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