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Governo cria Fundo Estadual do Idoso PDF
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08-Out-2012
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Governador também assinou decreto que permite a realização de convênios com municípios para a construção de Centros Dia e Centros de Convivência de Idoso

 

Em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, o governador Geraldo Alckmin sancionou na manhã da segunda-feira (1/10) a lei que cria o Fundo Estadual do Idoso. Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 11 de setembro, o Fundo permitirá a arrecadação de recursos para a execução de planos, programas, projetos e ações que garantam a proteção, a defesa e a garantia de direitos dentro do Programa São Paulo Amigo do Idoso.

“Uma boa notícia: estamos vivendo mais. E isto é um fenômeno mundial. Queremos que São Paulo seja o primeiro Estado amigo do idoso e a melhor maneira de comemorarmos esse dia é trabalhando juntos”, afirmou o governador Alckmin.

A aplicação dos valores arrecadados do Fundo será de responsabilidade do Conselho Estadual do Idoso, hoje vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A captação dos recursos poderá ser feita por incentivo fiscal, mediante a dedução do imposto de renda devido por Pessoas Físicas, no caso com a contribuição de 6% e, Pessoas Jurídicas, com destinação de 1%, com base na Lei Federal nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

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Geraldo Alckmin assinou também o decreto que permite a realização de convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e os municípios, para a construção de Centros Dia para Idosos e Centros de Convivência para Idosos. De acordo com o planejamento estratégico do Programa São Paulo Amigo do Idoso, serão construídos 100 novos Centros Dia e 249 Centros de Convivência.

 

 
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