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Comissões tratam de melhorias para bolivianos PDF
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30-Mai-2008

Em reunião dia 5 de março último no Ministério do Trabalho-SP (rua Martins Fontes, 109, Centro) foram discutidas soluções para uma melhor condição no trabalho dos bolivianos e migrantes em geral.

Quatro comissões do ministério (Divulgação e Orientação, Desburocratização, Terceirização e Economia) abordaram com o cônsul geral da Bolívia, Jaime Valdivia Almanza, e entidades de bolivianos e coreanos, mais a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, temas como multas, visto de permanência, regularização das oficinas de costura (abertura de firma com CNPJ) e legalização de filhos de bolivianos.

Outro assunto foi o Acordo Bilateral Brasil/Bolívia, obtido pelo Consulado Geral em 2005, que tem ajudado muito no sentido de haver diálogo entre órgãos como a Polícia Federal "O que a gente está tratando aqui é de regularizar quem entrou no Brasil até 2005. Quem entrou depois de 2005, não pode se valer do que tem no acordo. Vai ter vários problemas, como a deportação, responsabilização, multas etc", disse Rita Camacho, advogada do Centro Pastoral dos Migrantes.

 

PROPOSITURA DE
PARLAMENTAR

A Dra. Ana Palmira Arruda, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, quer que algum deputado faça uma propositura para alteração na legislação. "Deveríamos marcar uma reunião no Ministério das Relações Exteriores para dar estas declarações", sugeriu ela. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal, disse ela ao final do encontro, fizeram alguns esclarecimentos para solicitação de documentos de bolivianos em outros órgãos, como o Detran. "Dúvidas que não foram esclarecidas aqui foram encaminhadas pelas comissões para que façamos o ofício e solicitemos as informações a estes órgãos", explicou ela. A notícia alvissareira que ela dá para os bolivianos é que há bastante empenho na resolução dos problemas.

A data da próxima reunião ainda não está agendada. Mais informações pelo fone 3150-8106 com a Dra. Ana Palmira, encarregada de apresentar a ata do encontro aos participantes.

 
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